Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo o seu nome, seu endereço de e-mail, seu telefone e seu CPF. Alguns dados pessoais foram qualificados pela LGPD como “dados pessoais sensíveis”, que são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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A Data Protection Officer (a “DPO”) é a pessoa responsável pela condução da temática da proteção de dados pessoais e privacidade dentro da estrutura do agente de tratamento que a indica. Dentre suas atribuições, está a (i) gestão do canal de privacidade, através do recebimento de denúncias, comunicados etc., e auxílio aos titulares de dados pessoais no exercício dos seus direitos; (ii) ponte de comunicação entre o agente de tratamento e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (a “ANPD”); e (iii) responsabilidade pela orientação de colaboradores e terceiros na condução das suas atividades e outras atividades que lhe forem pertinentes.

É toda e qualquer operação que pode ser realizada com um dado pessoal, como a coleta, produção, recepção, classificação, acesso, utilização, armazenamento, transferência, difusão, extração, processamento, transmissão, avaliação, análise, controle informação etc., em qualquer formato, seja ele físico ou digital.

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados, respeitado o segredo comercial e industrial
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento